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Tribunal derruba liminar da Saúde

  • De O Globo
  • May 13, 2016
  • 1 min read

O Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a liminar que determinava que o estado repassasse integralmente e por mês, 12% de suas receitas destinadas ao Fundo Estadual de Saúde. O repasse seria feito através de conta bancária aberta exclusivamente para isso. A decisão da 15ª Câmara Cível do TJ revoga a decisão do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Marcelo Martins Evaristo da Silva, que havia acatado a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do estado.


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