A Justiça Divina, a Justiça Humana e o Judiciário brasileiro

Qualquer um que tenha lido Durkheim (Da Divisão do Trabalho Social) há de concordar que o castigo (as penas), têm a função básica de curar os sentimentos coletivos, ofendidos pelos criminosos. O conceito de Direito, portanto, deriva da punição pelo crime cometido.

Para uns é expiação, para outros, é uma arma de defesa social.

Fato é que não há sentimento de Justiça sem reparação do crime.

Isso deriva da religião e do Direito Divino, onde os nossos Códigos se inspiraram.

Pois comecei a desenvolver este raciocínio para comentar a notícia do dia: a ação da Polícia Federal, a mando do STE, nas gráficas da chapa Dilma / Temer.

Dois anos e dois meses após a eleição de 2014, e eis que a Justiça está às voltas com a produção de provas. Mesmo com as colaborações premiadas do casal Santana, dos diversos empresários, dos ex-diretores da Petrobras.

Tentei resgatar uma frase de efeito do R. Lewandowski - embora sinta um certo asco ao evocar o nome dessa Excelência - que, tentando parafrasear Ruy Barbosa durante sua posse como Presidente do STF, disse, se não me falha a memória, que: “Justiça boa é Justiça que não demora”.

Entre uma busca e outra pela internet, eis que me deparo com um vídeo estarrecedor: dois marginais espancando, fria e covardemente, um ambulante, por intermináveis 90 segundos.

Em sucessivos e repetidos chutes e socos, com o trágico fim de que todos sabemos.

Foi quando tive a certeza de que precisava reler a obra fantástica desse grande sociólogo, um tratado imperdível sobre as sociedades humanas.

Em ambos os casos, em que a consciência coletiva está gravemente ofendida pelos crimes cometidos - e, por favor não me venham relativizar as coisas: ambos são crimes gravíssimos -, a única coisa que a coletividade espera é que haja uma rápida e reparadora Justiça.

E isso é coisa que não temos no Brasil.

Sob uma pseudo justificativa de “proteger todo o processo legal”, tudo o que não se tem é um devido processo “legal”, esse aí metafórico, é claro.

Não acreditem que é por falta de recursos, de talento ou de tecnologia.

Simplesmente faz parte do meandro jurídico. Chamar de corporativismo é redundância. Nosso Judiciário engorda com causas que não julga; com taxas escorchantes; com sentenças ilógicas. Onde os únicos ganhadores serão, sempre e exclusivamente, os agentes do Direito.

No caso da chapa Dilma / Temer, se houve crime, os criminosos consumiram mais da metade do mandato de quatro anos. E poderão continuar fazendo isso, com recursos intermináveis, até que se eleja um novo presidente…

Como os brasileiros poderão sentir expiado um crime que conspurcou o voto da população para o mais alto cargo da República, se no terceiro ano do mandato ainda está se apurando os fatos para submeter aos Juízes?

Como ficará este sentimento se, comprovadas as tão conhecidas e divulgadas evidências, iniciar-se um novo e interminável processo para determinar se o Vice sabia ou não da tramóia. No caso dos covardes do metrô, que sentimento de Justiça poderá restar para a sociedade se os dois forem presos, condenados, e… retornarem à sociedade depois de cinco anos de pós-graduação no sistema penal?

Ou pior: se não forem sequer condenados, seja por vício na produção das provas, por inexplicáveis interferências na esfera policial, ou por qualquer uma das inomináveis tramas judiciárias.

No caso brasileiro, a pena não expia o crime nem defende a sociedade.

Além de tudo, é cara!